Cobrança das parcelas de empréstimo consignado em folha prescrevem em 5 anos
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos.
Bancária de São Paulo tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Bancária conquista direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para acompanhar seu filho com deficiência.
União reajusta alíquota de contribuição previdenciária de servidores federais
Medida já valerá para a folha salarial de janeiro que será paga mês que vem.
Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
Supremo consagra o dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.
ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde
Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais.
Após recusa de universidades, MEC desiste de retorno das aulas em janeiro
Ministério da Educação recua e decidiu revogar a portaria em que determina o retorno das aulas presenciais das universidades a partir de janeiro.
Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos
Proibição valerá para cargo ou emprego público em órgãos da administração direta e indireta e nas empresas estatais.
Isenção de IRPF sobre parcelas indenizatórias sem acréscimo patrimonial
Parcela indenizatória que não fica caracterizada como acréscimo patrimonial ao trabalhador é isenta de IRPF.