Privatização Eletrobrás - Saiba seus direitos!
Informativo.
Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que de forma irregular.
Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que a contratação tenha se dado de forma irregular.
TST afasta deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário o qual se discutia a gratuidade de justiça.
CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a Taxa Selic como índice de correção de precatórios.
Comprometimento com acordo de colaboração justifica revogação de medida de indisponibilidade de bens
TCU define que comprometimento pela parte com acordo de colaboração justifica revogação de medidas de indisponibilidade de bens.
Técnica de radiologia de Anápolis deverá optar por adicional mais vantajoso decide TRT18.
Técnica de radiologia de Anápolis deverá optar por adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade.
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade.
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias.
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento de precatórios com vencimentos até 2021.