Empresas - INFORMATIVO TCU
TCU entende que a responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública, compete inicialmente à entidade lesada.
TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats contrário ao que vem decidido o STF.
Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das plataformas digitais.
Na Lei Orçamentária Anual, governo federal não apresenta nenhum índice de reajuste a servidores
Categoria reúne mais de 1,2 milhão de pessoas.
Privatização de empresas públicas, um dilema sobre o contrato de trabalho público
B&M tem obtido sucesso na reintegração de empregados públicos demitidos por força de privatização de empresas públicas.
Presidente da República aprova parecer da AGU que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual
Entendimento deverá ser seguido por toda a Administração Pública Federal.
Supremo reforma decisões Trabalhistas que reconhecem vínculo de emprego de Pessoas Jurídicas
Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões. Para ministro, TRT5 desrespeitou precedentes do STF.
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde
TRF1 esclarece que os prazos previstos no concurso público, inclusive a posse, podem ser prorrogados se for comprovado o justo impedimento.
Comunicado setor ferroviário - CBTU
Comunicado sobre o andamento da processo para manutenção do emprego contra a CBTU.
Comunicado setor elétrico - ELETROBRÁS, CGT ELETROSUL E SUBSIDIÁRIAS
Informativo sobre os processos da Eletrobrás.