STJ NOTÍCIAS
STJ decide que o art. 82-A da Lei n. 11.101/2005 não confere ao Juízo falimentar competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica.
STJ decide que o art. 82-A da Lei n. 11.101/2005 não confere ao Juízo falimentar competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica.
É possível a intervenção do Poder Judiciário em concurso público quando evidenciado a utilização de conteúdo estranho ao edital.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
Aqui você acessa ao nosso sistema interno que possibilita consulta a processos, chat online, envio de documentação e muito mais.
Acesse já